Art.º 29 · Portaria n.º 592/95 — Departamentos, serviços e unidades funcionais

1 -Os serviços assistenciais estruturam-se em departamentos, serviços e unidades funcionais.
2 -O departamento engloba, em regra, serviços ou unidades funcionais, bem como outras estruturas que, pela natureza das respectivas atribuições, revelem afinidade nas valências que lhe estão afectas e permitam uma gestão mais operacional.
3 -A unidade funcional representa um conjunto bem definido de actividades desenvolvidas no âmbito do departamento ou serviço, em complemento das atribuições específicas destes e visando proporcionar uma melhoria da prestação dos cuidados de saúde.

Artigo 29.º — Departamentos, serviços e unidades funcionais