Portaria

Portaria n.º 594/2007

Cria a medalha de honra da segurança social

Artigo 1.º

Objecto

1 -É criada a medalha de honra da segurança social, cujo modelo consta do anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
2 -A medalha de honra da segurança social destina-se a galardoar as individualidades nacionais ou estrangeiras que, pelas elevadas qualidades profissionais e de cumprimento do dever reveladas no desenvolvimento de acções no âmbito do sistema de segurança social português, se tenham distinguido por valioso e excepcional contributo à causa da segurança social.
3 -A medalha de honra da segurança social pode ser atribuída a título póstumo.

Artigo 2.º

Concessão

1 -A concessão das medalhas é acompanhada da emissão de um diploma assinado pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social com a transcrição da fundamentação da concessão, autenticado com o respectivo selo branco.
2 -A medalha e o diploma são concedidos por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, publicado na 2.ª série do Diário da República, sob proposta do conselho da medalha de honra da segurança social.
3 -A entrega das medalhas tem lugar em acto público, no dia da segurança social, constituindo a solenidade na leitura do despacho de reconhecimento do mérito do agraciado e a entrega da respectiva insígnia.

Artigo 3.º

Conselho da medalha de honra da segurança social

Fazem parte do conselho da medalha de honra da segurança social os dirigentes máximos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que coordena, da Direcção-Geral da Segurança Social, do Instituto de Segurança Social, I. P., e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Artigo 4.º

Processo instrutório

1 -A concessão das medalhas é precedida da organização de um processo pela Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
2 -As medalhas atribuídas constam de um livro de registo criado na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Artigo 5.º

Encargos financeiros

Os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são suportados pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria produz efeitos desde a data da sua assinatura.

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva, em 2 de Maio de 2007.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)

I -Descrição - peça tridimensional, composta por cinco elementos:

1 -Eixo vertical em aço inox com 11 cm.
2 -Uma esfera com 4,5 cm de diâmetro, com uma supressão no topo, em aço inox.
3 -Um semicírculo em latão escovado amarelo, com abertura voltada para cima, com 7 cm de diâmetro e 2 cm de profundidade e espessura variável do centro para as extremidades.
4 -Um semicírculo em bronze antracite, com abertura voltada para cima e 9,5 cm de diâmetro e 2 cm de profundidade e espessura variável do centro para as extremidades.
5 -Um semicírculo em bronze antracite, com abertura voltada para baixo, com 15 cm de diâmetro e 2 cm de profundidade e espessura variável do centro para as extremidades.
As peças 2 e 3 são atravessadas ao centro pela peça 1, estando a peça 2 por cima da peça 3. As peças 4 e 5 ligam entre si formando uma peça fechada de forma circular.
(ver documento original)