Artigo 3.º — Conselho da medalha de honra da segurança social

Fazem parte do conselho da medalha de honra da segurança social os dirigentes máximos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que coordena, da Direcção-Geral da Segurança Social, do Instituto de Segurança Social, I. P., e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.