Art.º 2 · Portaria n.º 595/2007 — Critérios de avaliação do mérito

1 -A avaliação do mérito dos conselheiros de embaixada centra-se no modo como foram desempenhadas as funções que lhes foram cometidas, de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Exercício de funções nos serviços internos e externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
2. b)Exercício de funções de chefia nos serviços internos e externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
3. c)Exercício de funções em gabinetes de membros do Governo ou junto de outros órgãos de soberania;
4. d)Exercício de funções de reconhecido interesse público em organizações internacionais;
5. e)Exercício de outros cargos dirigentes não inseridos na orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
6. f)Exercício de outras funções de especial relevo público.
2 -A avaliação do mérito inclui ainda os trabalhos publicados na área das relações internacionais e a frequência de acções de formação profissional, de interesse para a acção do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Artigo 2.º — Critérios de avaliação do mérito