Fixa o quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais e dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados do Ministério Público das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste
Objecto
A presente portaria procede à fixação do quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais e dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados do Ministério Público das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste.
Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais
O quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste é o constante do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Gabinetes de Apoio aos Magistrados do Ministério Público
O quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados do Ministério Público, a instalar nas comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste, é o constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da respectiva publicação.
Em 18 de Maio de 2009.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
ANEXO I
Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais
Comarca do Alentejo Litoral - dois especialistas.
Comarca do Baixo Vouga - quatro especialistas.
Comarca da Grande Lisboa Noroeste - quatro especialistas.
ANEXO II
Gabinetes de Apoio aos Magistrados do Ministério Público
Comarca do Alentejo Litoral - dois especialistas.
Comarca do Baixo Vouga - quatro especialistas.
Comarca da Grande Lisboa Noroeste - quatro especialistas.