Pode candidatar-se ao concurso local o estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:
- a)Ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
- b)Ter obtido aprovação, no ano em que se candidata, às provas de ingresso exigidas para o concurso nacional;
- c)Ter realizado a prova de aptidão vocacional específica, a que se refere o artigo 2.º