Artigo 5.º — Vagas

As vagas para o concurso local de acesso aos cursos de Música, Estudos Teatrais e Artes Plásticas são fixadas anualmente por portaria do Ministro da Educação, sob proposta do reitor da Universidade de Évora, ouvida a comissão instaladora dos ensinos artísticos, e divulgadas, antes do início da candidatura, naquela Universidade.