Ao Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação, abreviadamente designado por GRIC, compete:
- a)Acompanhar a política de relações internacionais e apoiar a representação nacional nas instâncias europeias, nas organizações internacionais e noutros fora de âmbito internacional;
- b)Participar na concertação da posição nacional com os demais serviços e organismos da Administração Pública e com outras entidades sobre matérias da competência do ICAD, I. P.;
- c)Contribuir para o cumprimento das obrigações do Estado Português, decorrentes de instrumentos internacionais no âmbito da Organização das Nações Unidas, do Conselho da Europa e da União Europeia, no domínio das substâncias psicoativas, dos comportamentos aditivos e das dependências;
- d)Garantir a articulação permanente com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, nomeadamente o cumprimento das suas obrigações enquanto ponto focal nacional da Rede Europeia de Informação sobre a Droga e a Toxicodependência e a execução do Acordo Anual de Subvenção REITOX;
- e)Desenvolver atividades de cooperação com entidades congéneres e analisar as implicações resultantes da participação de Portugal em acordos, protocolos e memorandos de entendimento e projetos de cooperação multilateral ou bilateral no domínio das competências e atribuições do ICAD, I. P.;
- f)Coordenar a participação e promover a implementação de programas/projetos de âmbito internacional no domínio das substâncias psicoativas, dos comportamentos aditivos e das dependências;
- g)Promover a divulgação da política nacional em matéria de comportamentos aditivos e dependências, de projetos e boas práticas junto de entidades de outros países e de organizações internacionais, bem como noutros fora de âmbito internacional;
- h)Assegurar a resposta a solicitações provenientes de organizações internacionais e outras entidades internacionais nas matérias da competência do ICAD, I. P.;
- i)Planear conferências, seminários e reuniões de âmbito internacional;
- j)Elaborar anualmente o plano de ação e o relatório de atividades do GRIC.