Artigo 26.º — Eliminação

Vigente desde: 10/03/2014

1 -Os alunos são eliminados da frequência dos cursos e estágios nos seguintes casos:
1. a)Por falta de aproveitamento escolar;
2. b)Por motivos disciplinares;
3. c)Por incapacidade comprovada pela JHI;
4. d)Por falta de aproveitamento a mérito pessoal.
2 -A decisão de eliminação da frequência é da exclusiva competência da Entidade Responsável pela Formação do Exército, e da mesma não cabe recurso hierárquico.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 10/03/2014