Art.º 17 · Portaria n.º 601/2009 — Secretário de comissão científica departamental

1 -O secretário de comissão científica departamental é designado de entre os membros do conselho científico exercendo funções na unidade departamental, mediante proposta do respectivo coordenador.
2 -O mandato do secretário de comissão científica departamental tem a duração do mandato do coordenador.
3 -Nas ausências ou impedimentos, o secretário de comissão científica departamental é substituído, no início da reunião, por um dos membros do conselho científico presentes, a designar pelo coordenador da CCD.
4 -No caso de cessação do mandato do secretário de comissão científica departamental, por renúncia ou por perda de qualidade de membro do conselho científico, o coordenador designa novo secretário.

Artigo 17.º — Secretário de comissão científica departamental