A presente portaria define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 09/07/2008
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/07/2008