Art.º 5 · Portaria n.º 604/2008 — Aviso de abertura do procedimento

1 -O procedimento concursal é aberto em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada por aviso publicitado do seguinte modo:
1. a)Em local apropriado das instalações de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
2. b)Na página electrónica do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e na da direcção regional de educação respectiva;
3. c)Por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República e divulgado em órgão de imprensa de expansão nacional através de anúncio que contenha referência ao Diário da República em que o referido aviso se encontra publicado.
2 -O aviso de abertura do procedimento contém, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
1. a)O agrupamento de escolas ou escola não agrupada para que é aberto o procedimento concursal;
2. b)Os requisitos de admissão ao procedimento concursal fixados no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e na presente portaria;
3. c)A entidade a quem deve ser apresentado o pedido de admissão ao procedimento, com indicação do respectivo prazo de entrega, forma de apresentação, documentos a juntar e demais elementos necessários à formalização da candidatura;
4. d)Os métodos utilizados para a avaliação da candidatura.

Artigo 5.º — Aviso de abertura do procedimento