Art.º 46 · Portaria n.º 604-B/2008 — Recolocação

1 -Aos estudantes colocados na 1.ª fase que concorram à 2.ª fase e nela sejam colocados é anulada a colocação na 1.ª fase e, consequentemente, a matrícula e inscrição realizadas.
2 -As vagas ocupadas na 1.ª fase libertadas pela colocação destes estudantes na 2.ª fase são consideradas nesta fase nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43.º
3 -A Direcção-Geral do Ensino Superior notifica o estabelecimento de ensino superior em que o estudante foi colocado na 1.ª fase:
1. a)De que a colocação e, consequentemente, a matrícula e inscrição, foram anuladas;
2. b)Do par estabelecimento/curso em que o estudante foi colocado na 2.ª fase.
4 -O estabelecimento de ensino superior onde o estudante foi colocado na 1.ª fase remete ao estabelecimento de ensino superior onde o estudante foi colocado na 2.ª fase toda a documentação relevante, bem como a importância recebida a título de propina de inscrição.
5 -O estudante deve proceder à matrícula e inscrição no estabelecimento de ensino superior em que foi colocado no prazo fixado nos termos do artigo 61.º

Artigo 46.º — Recolocação