Art.º 5 · Portaria n.º 605/99 — Unidades de farmacovigilância

1 -As unidades de farmacovigilância podem ser constituídas por serviços especialmente vocacionados para a área da farmacologia e da farmacoepidemiologia, designadamente estabelecimentos universitários e hospitalares e unidades prestadoras de cuidados de saúde primários, ou entidades a eles associadas, e integram-se no Sistema através da celebração de protocolos de colaboração ou contratos de prestação de serviços com o INFARMED.
2 -Compete às unidades de farmacovigilância:
1. a)A recepção, classificação, processamento e validação das notificações espontâneas de reacções adversas, garantindo a estrita confidencialidade dos dados;
2. b)Divulgar e promover a notificação de reacções adversas na área geográfica que lhes for adstrita;
3. c)Propor a realização de estudos de farmacoepidemiologia no âmbito do Sistema Nacional de Farmacovigilância;
4. d)A apresentação ao INFARMED do resultado das actividades referidas nas alíneas anteriores e a colaboração com o Serviço de Farmacovigilância do INFARMED na preparação de informação relevante para distribuir a outras unidades regionais ou às autoridades internacionais;
5. e)Comunicar ao Serviço de Farmacovigilância do INFARMED as notificações de reacções adversas de que tenha conhecimento e ou recebido nos termos da alínea a);
6. f)Colaborar com o Serviço de Farmacovigilância do INFARMED na realização de acções de formação no âmbito da farmacovigilância.

Artigo 5.º — Unidades de farmacovigilância