Art.º 10 · Portaria n.º 609/87 — Funcionamento

1 -Os trabalhos da Junta desenvolvem-se, em cada sessão, de acordo com a seguinte ordem de trabalhos:
1. a)Chamada e identificação dos candidatos;
2. b)Determinação das características físicas e inspecção médica e psicológica dos candidatos;
3. c)Promoção da realização de exames complementares de diagnóstico no HFA, noutro hospital militar ou em serviços civis da especialidade, quando necessário e superiormente autorizado;
4. d)Classificação dos inspeccionados, em conformidade com o preceituado nas tabelas para uso da Junta, em:
  «Apto para o serviço aéreo (... especialidade)»;
  «Apto para a especialidade de ...»;
  «Inapto pelo(s) n.º(s) ... das tabelas»;
5. e)Devolução ao CRM de:
  1) Duplicado do mapa de inspecções médicas, devidamente preenchido na parte que lhe respeita;
  2) Guias de apresentação do pessoal recrutado pelo Exército com a verba apropriada («Apto para ...», «Inapto para ..., pelo(s) n.º(s) ... das tabelas», ou «Não compareceu à inspecção»);
6. f)Encerramento da acta, que será assinada por todos os membros da Junta.
2 -As acções deliberativas obedecerão aos mesmos princípios que presidem ao funcionamento das JRSPNN, definidos nos n.os 2 a 5 do artigo 5.º

Artigo 10.º — Funcionamento