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Artigo 25.º — Arquivo

Vigente desde: 16/07/1987
  1. 1 -Os originais dos registos individuais de inspecção médica, quando obtida a homologação dos pareceres definitivos da Junta, são enviados à DSP.
  2. 2 -Os livros de actas, autenticados pelo director do Serviço de Saúde, e os duplicados dos registos individuais de inspecção médica, escriturados pela Junta de Saúde, serão arquivados na DSS.
  3. 3 -De todos os pareceres, definitivos ou não, depois de homologados, é dado conhecimento à DSP e à unidade/órgão a que pertence o observado.
  4. 4 -É dado ainda conhecimento à 1.ª DIV/EMFA quando se tratar de pilotos ou pilotos aviadores e ao CTP quando se tratar de pára-quedistas.

    VI

    Junta Superior de Saúde da Força Aérea

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 16/07/1987

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