O mecanismo de compensação de sinistralidade cessa a 31 de dezembro de 2020, com exceção dos pagamentos da compensação de sinistralidade devida das campanhas não encerradas e até ao seu encerramento.
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Artigo 34.º — Cessação da compensação de sinistralidade
Vigente desde: 05/03/2020
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Em vigor desde 05/03/2020