Art.º 13 · Portaria n.º 615/2010 — Direcção clínica

1 -As unidades de obstetrícia e neonatologia são tecnicamente dirigidas por um director clínico inscrito na Ordem dos Médicos ou, nas unidades que disponham de outras valências, por um director de sector/departamento inscrito no colégio da especialidade de obstetrícia/ginecologia.
2 -Sempre que existam outras áreas funcionais, haverá um único director clínico a designar entre os directores técnicos ou clínicos das respectivas áreas.
3 -É da responsabilidade do director clínico ou director do sector:
1. a)Designar, de entre os profissionais com qualificação equivalente à sua, o seu substituto durante as suas ausências ou impedimentos;
2. b)Velar pelo cumprimento dos preceitos éticos, deontológicos e legais;
3. c)Velar pela qualidade dos tratamentos e dos cuidados clínicos prestados, tendo em particular atenção os programas de garantia de qualidade;
4. d)Aprovar os protocolos técnicos, clínicos, terapêuticos e zelar pelo seu cumprimento;
5. e)Aprovar as normas referentes à protecção da saúde e à segurança do pessoal, bem como respeitar as especificações referentes à protecção do ambiente e da saúde pública, designadamente as referentes aos resíduos e velar pelo seu cumprimento;
6. f)Garantir a qualificação técnico-profissional adequada para o desempenho das funções técnicas necessárias;
7. g)Zelar e garantir a idoneidade profissional do pessoal técnico da unidade;
8. h)Aprovar o relatório da avaliação anual dos cuidados prestados na unidade, do qual deve constar:
  1. i)Número total de partos, discriminados por tipo (eutócicos, forceps, ventosa e cesariana);
  2. ii)Mortalidade materna, fetal e perinatal;
  3. iii)Morbilidade materna relacionada com o parto e o pós-parto imediato (com indicação de patologia);
  4. iv)Morbilidade neonatal (infecção, hipoxémia, asfixia);
  5. v)Número de transferências maternas e de recém-nascidos para os hospitais do SNS e respectivas causas;
  6. vi)Outros indicadores relativos à actividade assistencial que sejam solicitados pelo Ministério da Saúde;
  7. vii)Relatórios de auditorias realizadas ao abrigo do sistema de gestão de qualidade adoptado, se existirem.

Artigo 13.º — Direcção clínica

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