É alterado o artigo 2.º da Portaria n.º 569/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2020, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º
Os encargos decorrentes do contrato, no montante previsto de 2 277 000,00 (euro) (dois milhões e duzentos e setenta e sete mil euros), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, distribuem-se da seguinte forma:
- a)2020: 344 228,80 (euro) (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e oito euros e oitenta cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
- b)2021: 1 762 435,77 (euro) (um milhão, setecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco euros e setenta e sete cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
- c)2022: 170 335,43 (euro) (cento e setenta mil trezentos e trinta e cinco euros e quarenta e três cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.