Art.º 3 · Portaria n.º 630/2009 — Modelo de licença internacional de condução

1 -O modelo de licença internacional de condução, a que se refere o anexo 10 da Convenção, é um impresso em cartolina de cor cinzenta em forma de tríptico, onde constam os dados de identificação do condutor e as categorias que o habilitam.
2 -A página que serve de capa e o respectivo anverso são redigidos em português e a última página é redigida inteiramente em francês.
3 -As páginas adicionais são de cor branca e reproduzem a primeira parte da última página, traduzida nos idiomas em espanhol, italiano, inglês, alemão, árabe, russo e chinês.
4 -A licença internacional de condução tem as dimensões de 105 cm de largura e 148 cm de altura, contendo a página 1 (capa) o grafismo da entidade emissora, versão A ou B, conforme o anexo da presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º — Modelo de licença internacional de condução