- 1 -A execução material dos investimentos deve efectuar-se de acordo com o calendário aprovado e o prazo máximo para o beneficiário iniciar a respectiva execução é de um ano, contado a partir da data de assinatura do contrato de atribuição das ajudas, entendendo-se como início da execução da obra o começo da realização física dos trabalhos previstos.
- 2 -O gestor do Eixo Prioritário IV poderá, a título excepcional, conceder a prorrogação do prazo para a conclusão das obras, em situações devidamente fundamentadas e cujos atrasos não sejam directamente imputáveis ao beneficiário.
Artigo 25.º — Execução dos investimentos
Vigente desde: 26/06/2001
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Em vigor desde 26/06/2001