Art.º 43 · Portaria n.º 633/95 — UC(índice 7) - Casa Velha e envolvente norte de Valinhos

1 -Natureza da ocupação e da utilização do solo. - Esta zona inclui o núcleo urbano de Casa Velha. Deverá manter um carácter de transição entre a zona de casco urbano mais denso e estruturado e o território rural, organizando-se em grandes quarteirões, apenas edificados no seu perímetro. O interior deverá manter-se como espaço livre, tirando partido dos valores da paisagem, e poderá ser de uso colectivo ou privativo.
O uso predominante deverá ser o da habitação unifamiliar e funções complementares à habitação, podendo admitir-se equipamentos e armazéns de pequeno porte, que não ultrapassem os 400 m2 de construção.
Esta zona deverá ser objecto de plano de pormenor que contemple a recuperação do centro urbano e integre o traçado da via primária de ligação SO proposta.
2 -Condições de ocupação do solo:
1. a)As construções não poderão ter implantação a uma distância superior a 50 m das vias urbanas confinantes com o lote;
2. b)Lote edificável mínimo - 200 m2;
3. c)Tipologias arquitectónicas:
  Habitação unifamiliar;
  Equipamentos;
  Armazéns;
4. d)Número de pisos:
  Dois em edifícios de habitação;
  Um nos restantes;
  e):
  IOS - 0,3;
  IUS - 0,6;
  Densidade habitacional - 10 fogos/ha;
  Índice de cedência - 50 m2/100 m2 de construção;
  Plantação de uma árvore/25 m2 de construção.

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