As explorações ou os NPE devem assegurar as seguintes condições no funcionamento:
1) O pessoal que trabalha na exploração ou NPE deve usar vestuário próprio, adequado às funções;
2) Deve ser estabelecido e mantido um plano de controlo de pragas e outros invasores;
3) Deve ser estabelecido, mantido actualizado e executado um plano de produção;
4) Devem ser executadas as medidas de higiene, biossegurança, sanidade e bem-estar animal e de controlo que venham a ser determinadas pela DGV ou estabelecidas por legislação específica;
5) Sempre que na exploração ou NPE se proceda à lavagem e desinfecção dos veículos de transporte e respectivos equipamentos, essas tarefas devem ser realizadas com equipamento próprio e em local adequado, fora da barreira sanitária física;
6) A alimentação e o abeberamento devem ser realizados de forma adequada nas instalações ou num refúgio, de modo a restringir o contacto com animais silvestres.