As explorações ou os NPC devem assegurar as seguintes condições:
1) O pessoal afecto à exploração ou ao NPC terá de usar vestuário apropriado para o trabalho e os visitantes vestuário protector;
2) Após a saída de cada grupo de animais ou quando termina um ciclo de produção, as jaulas e o material de produção (comedouros, bebedouros e ninhos) devem ser limpos e desinfectados, bem como assegurado um vazio sanitário, antes da introdução de um novo grupo de animais;
3) Os animais domésticos e silvestres não podem ter acesso aos pavilhões de alojamento dos animais, devendo ainda ser estabelecido e mantido um plano de controlo de pragas e outros invasores;
4) Estabelecer e manter actualizado um plano de produção, bem como implementar as medidas de biossegurança programadas;
5) Executar as medidas higiénicas, sanitárias, de bem-estar animal e de controlo que venham a ser determinadas pela Direcção-Geral de Veterinária;
6) Promover o uso eficiente da água, implementando medidas ou procedimentos de detecção e eliminação de perdas de água nas tubagens, depósitos, torneiras e outros equipamentos, de monitorização dos caudais e dos consumos de água nos processos bem como a separação das águas pluviais;
7) Promover o uso eficiente da energia, implementando medidas de redução no âmbito das construções, equipamentos e processos produtivos;
8) Promover um programa de controlo ambiental assegurando nomeadamente o registo dos consumos de água e das fontes energéticas da exploração, bem como dos efluentes e dos resíduos produzidos na exploração;
9) Promover e manter actualizados procedimentos e ou equipamentos de emergência quanto a falhas de energia, abastecimento de água ou incidentes no sistema de recolha e tratamento de efluentes.