- 1 -Os beneficiários da Caixa Nacional portadores de pneumoconioses associadas à tuberculose ficarão abrangidos pelo regime de tuberculose, para efeito de subsídio na doença, sempre que o grau de incapacidade por pneumoconiose não tenha sido determinado antes da tuberculose ter sido diagnosticada.
- 2 -Aos pensionistas por pneumoconiose da Caixa Nacional será garantido um suplemento por incapacidade temporária, a liquidar pelo respectivo centro regional de segurança social, sempre que a tuberculose se associe à pneumoconiose e será igual à diferença entre o quantitativo que receberiam pelo regime de reparação na tuberculose e o valor da pensão por pneumoconioses que lhes está atribuída.
- 3 -Os beneficiários na situação de silico-tuberculose, quando não tenham direito ao subsídio de doença, ingressarão na situação de incapacidade temporária absoluta.
- 4 -Após a alta por tuberculose, o beneficiário será sujeito a exame médico para efeitos de determinação do grau de incapacidade por doença profissional.
Artigo 23.º — Pneumoconiose associada à tuberculose
Vigente desde: 01/06/1983
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Em vigor desde 01/06/1983