Art.º 32 · Portaria n.º 642/83 — Acumulação e rateio das pensões por morte

1 -As pensões referidas no artigo anterior são acumuláveis, mas o seu total não poderá exceder 80% da retribuição base.
2 -Se as pensões referidas na alínea e) do n.º 1 do artigo anterior, adicionadas às previstas nas alíneas a), b), c) e d), excederam 80% da retribuição base do beneficiário, serão as prestações sujeitas a rateio, enquanto esse montante se mostrar excedido.
3 -Se o cônjuge sobrevivo falecer durante o período em que a pensão é devida aos filhos, será esta aumentada nos termos da parte final da alínea d) do n.º 1 do artigo anterior.
4 -As pensões dos filhos da vítima serão, em cada mês, as correspondentes ao número dos que com direito a pensão estiverem vivos nesse mês.

Artigo 32.º — Acumulação e rateio das pensões por morte