À Unidade Operacional de Financiamento e de Contratualização compete:
- a)Efectuar o estudo de modelos de financiamento e modalidades de pagamento para o sistema de saúde;
- b)Proceder à definição de cláusulas gerais dos contratos programa a celebrar com os serviços e estabelecimentos públicos e com os privados que integram a rede do SNS, bem do clausulado tipo de acordos de cooperação na área dos cuidados de saúde com entidades particulares de solidariedade social;
- c)Monitorizar os sistemas de custeio para a formação dos preços;
- d)Definir a metodologia de distribuição dos recursos financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde, I. P.;
- e)Apoiar as agências de contratualização na contratação dos cuidados de saúde;
- f)Definir e implementar o modelo de gestão das convenções e contratação com prestadores privados;
- g)Estudar, implementar e garantir a qualidade de sistemas de classificação de doentes, incluindo auditorias de codificação;
- h)Realizar o acompanhamento nacional da execução dos contratos-programa, nas vertentes de produção e económico-financeira;
- i)Implementar processos de melhoria no âmbito da facturação.