Art.º 10 · Portaria n.º 649-A/2009 — Ponderação curricular

1 -Na ponderação curricular a que se refere o artigo anterior são considerados, entre outros, os seguintes elementos:
1. a)As habilitações académicas e profissionais;
2. b)A experiência profissional e a valorização curricular com interesse para a carreira de que o avaliado é titular;
3. c)O exercício de cargos dirigentes ou outros cargos ou funções de reconhecido interesse público ou relevante interesse social, designadamente actividade de dirigente sindical.
2 -Para efeitos de ponderação curricular, deve o trabalhador entregar a documentação relevante que permita ao avaliador designado fundamentar a proposta de avaliação, podendo juntar declaração passada pela entidade onde são ou foram exercidas as funções.
3 -A ponderação curricular é expressa através de uma valoração que respeite a escala de avaliação qualitativa e quantitativa e carece de ser validada pelo Conselho Coordenador da Avaliação (CCA), de modo a garantir o princípio da diferenciação de desempenhos, e submetida a homologação.
4 -A ponderação curricular e a respectiva valoração são efectuadas segundo critérios fixados anualmente pelo CCA, em acta a divulgar no portal intranet.

Artigo 10.º — Ponderação curricular