- 1 -A alteração do preço de cada aposta do Totobola produz efeitos relativamente às apostas registadas a partir de 27 de Fevereiro de 2011 para o concurso que se realiza em 6 Março de 2011.
- 2 -As alterações quanto ao prazo de pagamento dos prémios iguais ou superiores (euro) 1000 e inferiores a (euro) 5000 prevista na presente portaria, relativa aos jogos sociais do Estado denominados por JOKER, Totoloto, Totobola e EUROMILHÕES, produzem efeitos para os concursos realizados após 1 de Março de 2011, sendo os prémios pagos imediatamente após o respectivo concurso a partir de 13 de Março de 2011.
Artigo 6.º — Produção de efeitos
Vigente desde: 04/02/2011
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/02/2011