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Artigo 41.º — Serviços específicos

Vigente desde: 04/11/1986
  1. 1 -Pela sua natureza específica e abrangente, funcionarão sob a directa dependência da comissão executiva:
    1. a)A Direcção de Serviços do Reabilitação;
    2. b)A Direcção de Serviços de Instalações;
  2. 2 -A Direcção de Serviços do Reabilitação, referida na alínea a) do n.º 1, compõe-se das seguintes divisões;
    1. a)Divisão de Estudos e Avaliações;
    2. b)Divisão Técnico-Normativa.
  3. 3 -A Direcção de Serviços de Instalações, referida na alínea b) do n.º 1, compõe-se das seguintes divisões:
    1. a)Divisão de Estudos e Projectos;
    2. b)Divisão de Obras - Norte;
    3. c)Divisão de Obras - Sul.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 04/11/1986

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