Portaria n.º 656/86

Os serviços centrais do IEFP abrangem as seguintes áreas:

Para fins de assessoria e apoio imediato à comissão executiva funcionam junto desta assessorias técnicas e núcleos de apoio.

Pela sua natureza específica, são criadas na dependência directa da comissão executiva:

Os serviços centrais detêm competência genérica de índole normativa, dinamizadora da coordenação e avaliação em todas as áreas de actuação do IEFP.

Compete ao Departamento de Desenvolvimento do Emprego:

Compete à Direcção de Serviços de Informação e Orientação Profissional:

Compete à Direcção de Serviços de Programas de Emprego:

Compete à Divisão de Medicina do Trabalho:

Compete à Direcção de Serviços de Estudos do Emprego:

Compete ao Núcleo de Planeamento, Organização e Avaliação:

Compete ao Núcleo da Rede de Centros de Emprego:

Compete aos departamentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo anterior:

Compete às direcções de serviços de estudos e organização:

Compete às direcções de serviço de metodologias e programas:

Compete ao Centro Nacional de Formação de Formadores:

Compete ao Núcleo de Formação Profissional para o Sector Primário:

Compete ao Núcleo de Desenvolvimento de Chefias e de Quadros:

Compete ao Núcleo de Planeamento, Organização e Avaliação da área da formação profissional:

Compete ao Núcleo de Apoios à Formação Profissional:

Compete ao Núcleo de Serviço Social:

Compete ao Departamento de Gestão Financeira e Administração:

Compete à Direcção de Serviços Administrativos:

Compete à Divisão de Assuntos do Fundo Social Europeu:

Compete à Direcção de Serviços do Aprovisionamento:

1) No âmbito das compras:

Compete à Direcção de Serviços de Controle de Gestão:

Compete ao Departamento dos Recursos Humanos:

Compete à Direcção de Serviços de Planeamento e Relações de Trabalho:

Compete à Direcção de Serviços de Administração de Pessoal:

Compete à Direcção de Serviços de Formação:

Compete ao Núcleo de Acção Social:

Compete ao Núcleo de Saúde Ocupacional:

Compete ao Núcleo de Higiene e Segurança do Trabalho:

À Assessoria Técnica das Relações Internacionais compete:

À Assessoria Técnica do Contencioso e Apoio Jurídico compete:

1) No área do contencioso:

a) Cumprir as directivas ou instruções concretas que lhe forem transmitidas pela comissão executiva com vista à composição amigável dos conflitos;

b) Exercer o mandato da representação judicial nos processos em que o Instituto seja parte ou tenha interesse, designadamente das áreas de contencioso administrativo, de cobranças através dos tribunais da execução fiscal, do contencioso laboral de processos pendentes nos tribunais comuns e de eventuais questões pendentes no Tribunal da Comunidade Europeia (TCE);

c) Colaborar na feitura de projectos de diplomas legais e elaborar os regulamentos, circulares e quaisquer documentos de natureza jurídica que lhe forem solicitados pelos órgãos do Instituto;

d) Em geral, prestar aos serviços do Instituto o apoio jurídico que lhe for solicitado;

2) Na área da assessoria jurídica:

a) Elaborar pareceres e informações técnico-jurídicos sob quaisquer processos ou questões submetidos à sua apreciação pela comissão executiva;

b) Apresentar sugestões com vista ao aperfeiçoamento das normas reguladoras da acção do Instituto e da sua articulação com outras entidades públicas ou privadas;

d) Dinamizar a realização de estudos de direito comparado nas áreas do emprego, formação e reabilitação profissional, tendo em vista, designadamente, os sistemas vigentes nos países da Comunidade Europeia.

À Assessoria Técnica de Auditoria compete:

Compete ao Núcleo de Informação e Relações Públicas:

Compete ao Núcleo de Planeamento Global, Organização e Informática:

Compete ao Núcleo de Documentação Científica e Técnica:

Compete ao Núcleo de Apoio à Aprendizagem:

Compete à Direcção de Serviços de Reabilitação:

Compete à Direcção de Serviços de Instalações: