Art.º 5 · Portaria n.º 656/86 — Unidades orgânicas

1 -A estrutura dos serviços centrais baseia-se nas seguintes unidades orgânicas:
1. a)Departamentos;
2. b)Direcções de serviços;
3. c)Assessorias técnicas e núcleos de apoio da comissão executiva;
4. d)Divisões.
2 -As unidades orgânicas referidas no número anterior são dirigidas:
1. a)Os departamentos, por directores de departamento;
2. b)As direcções de serviços, por directores de serviços;
3. c)As assessorias técnicas e núcleos de apoio da comissão executiva, por coordenadores ou por pessoal dirigente de nível e categoria adequados às funções a desempenhar, nos termos que forem deliberados pela comissão executiva;
4. d)As divisões, por chefes de divisão.
3 -Entende-se por pessoal dirigente, para efeitos do n.º 2, os directores de departamento, os directores de serviços o os chefes de divisão.

Artigo 5.º — Unidades orgânicas