Artigo 4.º — Alteração à Portaria n.º 171/2011, de 27 de abril, alterada pela Portaria n.º 170-A/2014, de 27 de agosto

Os artigos 1.º e 2.º da Portaria n.º 171/2011, de 27 de abril, alterada pela Portaria n.º 170-A/2014, de 27 de agosto, são alterados e passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

[...]:

1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)Até ao final de dezembro de 2017 é proibida a captura, manutenção a bordo e descarga de longueirão, lingueirão ou navalha (Ensis siliqua e Pharus legumen).

   Artigo 2.º

   [...]

4. 1 -[...]:
   1. a)Embarcações com comprimento de fora a fora inferior a 7 m - 200 kg;
   2. b)Embarcações com comprimento de fora a fora igual ou superior a 7 e inferior a 9 m - 300 kg;
   3. c)Embarcações com comprimento de fora a igual ou superior a 9 m - 400 kg.
5. 2 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)Conquilha (Donax, spp.) - 200 kg;
   3. c)[...];
   4. d)[...].
6. 3 -[...].
7. 4 -Sem prejuízo dos limites máximos fixados no presente artigo, as organizações de produtores, no âmbito das respetivas normas de gestão, podem estabelecer outros limites de captura.