- 1 -A epígrafe da Secção IV do Capítulo VIII do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, alterado pelas Portarias n.os 181-C/2015, de 19 de junho, e 265/2016, de 13 de outubro, passa a denominar-se «Títulos de Impacto Social».
- 2 -A epígrafe da Secção X do Capítulo VI do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, alterado pelas Portarias n.os 181-C/2015, de 19 de junho, e 265/2016, de 13 de outubro, passa a denominar-se «Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes».
Artigo 4.º — Alteração sistemática
Vigente desde: 20/02/2019
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Em vigor desde 20/02/2019