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Artigo 5.º — Norma revogatória

Vigente desde: 20/02/2019
  1. 1 -São revogadas do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, alterado pelas Portarias n.os 181-C/2015, de 19 de junho, 265/2016, de 13 de outubro, 41/2018, de 1 de fevereiro, e 235/2018, de 23 de agosto, as seguintes secções:
    1. a)Secções IV, VII, VIII, IX e X do Capítulo II;
    2. b)Secção V do Capítulo IV;
    3. c)Secções IV, VI e IX do Capítulo VI.
  2. 2 -São revogados os artigos 21.º, 42.º, 72.º, 86.º, 150.º, 172.º, 208.º, 226.º, 232.º, e 248.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, alterado pelas Portarias n.os 181-C/2015, de 19 de junho, 265/2016, de 13 de outubro, 41/2018, de 1 de fevereiro, e 235/2018, de 23 de agosto.
  3. 3 -São ainda revogadas as seguintes normas:
    1. a)A subalínea ii) da alínea a) do artigo 17.º;
    2. b)As alíneas d), g), h), i) e j) do artigo 18.º;
    3. c)As subalíneas ii) e v) da alínea a) do artigo 19.º;
    4. d)As alíneas d), e) e g) do n.º 1 do artigo 22.º;
    5. e)A alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º;
    6. f)O n.º 1 do artigo 76.º;
    7. g)A subalínea iv) da alínea b) do artigo 81.º;
    8. h)As alíneas f) e g) do n.º 1 do artigo 82.º;
    9. i)A subalínea iv) da alínea a) do artigo 83.º;
    10. j)A alínea c) do n.º 1 do artigo 87.º;
    11. k)A subalínea i) da alínea c) do artigo 148.º;
    12. l)As alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 149.º;
    13. m)As alíneas c), h) e k) do artigo 169.º;
    14. n)As alíneas b), c) e e) do artigo 209.º

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/02/2019

Referências (24)

Referenciado por (1)

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