Art.º 15 · Portaria n.º 66/2021 — Parâmetros técnicos

1 -O ordenamento da rede de serviços e equipamentos sociais deve respeitar os seguintes parâmetros técnicos:
1. a)A articulação com os índices de cobertura e utilização do continente, tendo em consideração a capacidade instalada, a capacidade em construção, a frequência das respostas sociais e os valores de referência de cobertura de cada resposta social;
2. b)A tipologia de equipamentos definida e caracterizada de acordo com a legislação em vigor e a nomenclatura aplicável;
3. c)Os recursos humanos existentes e necessários, nos termos previstos na legislação em vigor aplicável aos serviços e respostas sociais;
4. d)A dimensão da rede e caracterização dos equipamentos e de outras infraestruturas;
5. e)A evolução demográfica e a previsão de indicadores sociais relevantes;
6. f)A dimensão padrão dos equipamentos, por forma a estabelecer os limiares, mínimo e máximo, de utentes das respostas sociais.
2 -A fixação dos valores de referência de cobertura das respostas sociais e correspondentes graus de prioridade é da competência do membro do Governo responsável pela área da solidariedade e segurança social, após audição dos representantes das instituições sociais com assento na Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, tendo por base as taxas de cobertura continentais ou outros referências nacionais ou internacionais.

Artigo 15.º — Parâmetros técnicos