Constituem deveres específicos do pessoal dirigente e de chefia:
- a)Aperfeiçoar e simplificar o trabalho e os circuitos administrativos da estrutura organizativa pela qual são responsáveis, adoptando e propondo medidas adequadas;
- b)Cooperar com os demais serviços por forma que os objectivos sejam atingidos com maior eficiência e eficácia;
- c)Planear e programar as respectivas actividades com vista a alcançar melhores níveis de coordenação e promover a distribuição das tarefas pelo pessoal subordinado, segundo padrões de equilíbrio relativo;
- d)Facilitar e criar condições que propiciem o desenvolvimento da formação no posto de trabalho;
- e)Cumprir e fazer cumprir com prontidão o trabalho na área dos respectivos serviços;
- f)Dar seguimento imediato ou em tempo útil a todas as petições, representações, reclamações e queixas apresentadas.