À Direcção de Serviços dos Assuntos Institucionais e Relações Bilaterais, abreviadamente designada por INS, compete:
- a)Preparar, em ligação com as restantes direcções de serviços, a participação dos membros do Governo nas reuniões do Conselho Europeu e do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas, bem como de outras cimeiras da União Europeia;
- b)Acompanhar a actividade do Parlamento Europeu, da Comissão e do Tribunal de Justiça;
- c)Apoiar os representantes nacionais do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões;
- d)Preparar e coordenar a definição da posição nacional nas conferências intergovernamentais e nos assuntos institucionais em geral;
- e)Acompanhar todas as questões relacionadas com o processo de decisão e o sistema institucional da União Europeia, nomeadamente no decurso dos processos de revisão dos tratados;
- f)Apoiar a coordenação da preparação substantiva das presidências do Conselho que a Portugal caiba assumir, bem como o exercício das mesmas;
- g)Apoiar a participação nos diferentes comités, conferências e reuniões onde, ainda que indirectamente, sejam tratadas questões institucionais comunitárias;
- h)Assegurar o acompanhamento das relações bilaterais com os Estados membros da União Europeia;
- i)Apoiar a participação dos nacionais portugueses no quadro das instituições da União Europeia;
- j)Assegurar o secretariado das reuniões da Comissão Interministerial para Assuntos Europeus;
- l)Elaborar estudos e pareceres em matérias que relevem da sua área de competência.