À Direcção de Serviços do Alargamento e do Espaço Europeu, abreviadamente designada por AEE, compete:
- a)Preparar e coordenar a definição da posição nacional sobre a estratégia de relacionamento da União Europeia com os Estados da sua área de competência;
- b)Acompanhar os processos de alargamento da União Europeia e preparar e coordenar a posição nacional nas negociações de adesão;
- c)Preparar e coordenar a posição nacional no âmbito das relações da União Europeia com os Estados candidatos e potenciais candidatos;
- d)Assegurar o acompanhamento das relações bilaterais de Portugal com os Estados candidatos à União Europeia;
- e)Acompanhar e analisar as transformações políticas e económicas nos Estados da sua área de competência e perspectivar as implicações das mesmas no desenvolvimento do seu relacionamento com a União Europeia;
- f)Preparar e coordenar a posição nacional no âmbito da definição e gestão dos instrumentos comunitários de ajuda de pré-adesão;
- g)Preparar e coordenar a posição nacional relativamente às relações da União Europeia, no âmbito das políticas comunitárias, com os Estados da Europa Oriental, bem como com os Estados da Ásia Central, na medida em que sejam tratados em conjunto com aqueles nas instituições da União Europeia;
- h)Preparar e coordenar a posição nacional no contexto do espaço económico europeu e do relacionamento da União Europeia com os Estados da EFTA e com os microestados europeus, no âmbito das políticas comunitárias;
- i)Elaborar estudos e pareceres em matérias que relevem da sua área de competência.