À Direcção de Serviços das Questões da Agricultura e das Pescas, abreviadamente designada por DAP, compete:
- a)Acompanhar todos os assuntos relacionados com a agricultura, designadamente política agrícola comum e desenvolvimento rural, bem como a vertente segurança alimentar;
- b)Acompanhar os assuntos comunitários relativos a florestas;
- c)Acompanhar todos os assuntos relativos à pesca, designadamente política comum de pescas, aquicultura, acordos de pesca com países terceiros, conservação e gestão dos recursos da pesca, apoio estrutural e financiamento;
- d)Preparar e coordenar a definição da posição nacional sobre os interesses específicos de agricultura e da pesca no quadro da adopção do orçamento plurianual da UE;
- e)Coordenar todos os assuntos comunitários relativos à adopção e implementação, no âmbito agrícola e da pesca, de apoios específicos em favor das regiões ultraperiféricas;
- f)Assegurar a coordenação das questões de agricultura e da pesca com as relações institucionalizadas entre a União Europeia e as organizações internacionais;
- g)Promover o estudo e articulação dos interesses nacionais no sector da pesca com as negociações internacionais onde a União Europeia não detém competência exclusiva, designadamente no âmbito do direito do mar e da protecção marinha;
- h)Elaborar estudos e pareceres em matérias que relevem da sua área de competência.