O quadro aprovado em apêndice ao n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 506/2018, de 2 de outubro, passa a ter a seguinte redação:
Apêndice
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE RECEITA
(n.º 1 do artigo 4.º)
(ver documento original)
DFI - Despesas de funcionamento e investimento.
PESS - Compensações de pessoal.