Art.º 9 · Portaria n.º 665/2001 — Antecedendo o início das provas

1 -O júri procederá à análise do processo individual de cada candidato.
2 -O secretário-geral submeterá os temas propostos pelos candidatos, a que se refere a alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º do presente Regulamento, à apreciação do Conselho Diplomático no prazo de 10 dias úteis a contar do termo de admissão das candidaturas.
3 -Caso o Conselho Diplomático não aprove o tema proposto pelo candidato, deverá este ser informado, no prazo máximo de cinco dias úteis, para apresentar nova proposta, em idêntico prazo máximo de cinco dias úteis.
4 -Se a nova proposta do candidato não for aprovada pelo Conselho Diplomático, este fixará o tema sobre o qual incidirá a apresentação pública do candidato, no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do termo do prazo referido no número anterior.
5 -No caso previsto no número anterior, o secretário-geral comunicará ao candidato, no prazo de vinte e quatro horas, o tema fixado pelo Conselho Diplomático.

Artigo 9.º — Antecedendo o início das provas