- 1 -...
- 2 -As despesas efectuadas após 1 de Janeiro de 2009 são consideradas elegíveis quando os candidatos apresentem os pedidos de apoio a concursos cujos avisos de abertura sejam publicados no ano de 2009 e as respectivas operações não estejam concluídas antes da data de aprovação do pedido de apoio.
ANEXO IV-A
Níveis máximos de apoio
(a que se refere o n.º 3 do artigo 11.º)
Componente 1
(ver documento original)
Componente 2
(ver documento original)
Artigo 27.º — [...]
Vigente desde: 18/06/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/06/2009