Art.º 8 · Portaria n.º 67/99 — Espaços públicos

1 -Todos os espaços públicos devem ser tratados por revestimento do solo ou ajardinamento.
2 -Deverá ser respeitada a implantação do verde de acompanhamento urbano, definido nas peças desenhadas do PP.
3 -Será responsabilidade do requerente do projecto (obra nova) o arranjo da via pública que confronte com o seu terreno (passeios, estacionamento e árvores), de acordo com as peças desenhadas deste Plano.
4 -Para além do quiosque previsto na planta de síntese, poderá ser permitida a instalação de outro quiosque ou posto de venda de jornais e revistas, desde que, mediante a apresentação de projecto, se verifique que não prejudica a circulação de peões ou apresenta barreira física aos deficientes e se integra harmoniosamente no espaço envolvente.
5 -A rede viária e o estacionamento público devem obedecer ao estabelecido nas peças escritas e desenhadas do PP, nomeadamente quanto ao traçado, perfis e áreas.

Artigo 8.º — Espaços públicos