Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de monoblocos prefabricados para a instalação provisória de salas para o funcionamento de atividades letivas e de serviços de apoio na Escola Secundária de Monte da Caparica, em Almada
Objeto
Fica a Parque Escolar, E. P. E., autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato de fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de monoblocos prefabricados para a instalação provisória de salas para o funcionamento de atividades letivas e de serviços de apoio na Escola Secundária de Monte da Caparica, em Almada, até ao montante global de (euro) 122.159,00 (cento e vinte e dois mil cento e cinquenta e nove euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Cobertura orçamental
Os encargos financeiros resultantes da execução do contrato a celebrar ocorrem integralmente no ano económico de 2019 e são satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da Parque Escolar, E. P. E., estando assegurada a respetiva cobertura orçamental.
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a 21 de agosto de 2018.
23 de outubro de 2018. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 29 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
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