Art.º 6 · Portaria n.º 670/94 — Arquitectura e estética

1 -As edificações a implantar nos lotes poderão ser de tipo pré-fabricado ou de «construção tradicional», ou uma associação das duas modalidades.
2 -Sem prejuízo das características específicas da actividade a instalar e das suas implicações funcionais, deverão adoptar-se soluções arquitectónicas cuidadas, inscritas em pressupostos de uma correcta integração de conjunto.
3 -Os alçados principais, ou seja, os voltados para o(s) arruamento(s), deverão ter um tratamento estético-arquitectónico adequado, recorrendo-se à utilização de cores em tons claros para os acabamentos, como predominantes.
4 -A posição das placas, anúncios ou quaisquer elementos no exterior das edificações deverá ser realizada, preferencialmente, na fachada principal, após competente autorização do município.

Artigo 6.º — Arquitectura e estética