Art.º 4 · Portaria n.º 673/94 — Portas e outros vãos

1 -É interdita a colocação ou substituição de portas de qualquer outro material que não a madeira pintada nas zonas GP I e GP II, excepto na zona inundável (definida em planta anexa), em que é permitida a aplicação de portas de ferro ou de alumínio termolacado. Na zona GP II é permitida ainda a utilização do alumínio termolacado em construções novas e na substituição de alumínio anodizado, caso seja dado parecer favorável pelos serviços técnicos da Câmara Municipal. Nos portões de garagens utilizar-se-á preferencialmente a madeira, podendo utilizar-se o ferro, desde que mantenha cores compatíveis com as da parede e aplicadas nos outros vãos.
2 -Deverão ser mantidos em restauros ou recuperações os tipos de janelas tradicionais (guilhotina, com bandeira, de abrir, etc.) e as proporções e desenho dos caixilhos. Nas zonas GP I e GP II deverá ser utilizada na recuperação de janelas exclusivamente a madeira pintada, excepto na zona inundável, onde poderá ser usado o alumínio termolacado.
Em construções novas, para além da caixilharia de madeira (a utilizar preferencialmente), é permitida também a utilização do alumínio termolacado. Na definição do desenho dos vãos deverão ser respeitadas a métrica e proporções dos vãos dos edifícios que constituírem a envolvente.
3 -Nos edifícios existentes não será permitida:
1. a)A instalação de estores plásticos, quando for tecnicamente viável o obscurecimento do interior através de portadas interiores de madeira pintada ou de alumínio termolacado;
2. b)A instalação de estores plásticos com caixa interior ou exterior nas zonas GP I e GP II.
  Nas construções novas é permitida a instalação de estores plásticos com caixas, nas zonas GP II e GP III, sendo interdita a sua aplicação na zona GP I.
  Em qualquer das zonas é interdito o uso de estores com caixa exterior.
  Em qualquer dos casos atrás referido as calhas dos estores deverão ser pintadas da cor do aro da janela.
4 -É proibido o envidraçamento das sacadas, varandas e marquises existentes.
5 -As cores a empregar na pintura a tinta de óleo das madeiras ou dos termolacados são as seguintes:
1. a)Janelas - brancas, excepto o aro e ou peitoril, que deverá ser da cor das portas;
2. b)Portas - castanho, verde-garrafa, grená, azul, vermelho, cinzento, nos tons tradicionalmente aplicados, integrando-se nas cores empregadas nas caixilharias das construções contíguas.
6 -Os vãos destinados a fins comerciais devem respeitar a dimensão dos vãos habituais nas outras edificações, isto é, não devem ser de maiores dimensões.
Os materiais utilizados deverão ser preferencialmente a madeira pintada ou o alumínio termolacado, podendo eventualmente ser utilizado o ferro pintado.
7 -É totalmente interdito o uso de alumínio anodizado na cor natural ou em qualquer outro tom.
8 -As ferragens das portas e janelas deverão ser pintadas com a cor dos aros ou dos caixilhos ou em preto.
9 -Guarnição de vãos:
1. a)As janelas poderão ser guarnecidas com molduras salientes executadas em cantaria ou construídas em argamassa de areia e cimento;
2. b)É interdito o uso de mármore na situação que se refere na alínea a);
3. c)As pedras a utilizar na guarnição de vãos e peitoris deverão ser de cor branca ou branco-sujo;
4. d)No caso de as guarnições serem executadas em argamassa, deverão ser pintadas a cal ou tinta de água, com a utilização dos pigmentos tradicionais (creme, ocres, cinzento, azuis, verdes, brancos);
5. e)As molduras podem não ser salientes da fachada, sendo, por isso, só pintadas com as cores referidas no número anterior.

Artigo 4.º — Portas e outros vãos

Histórico de Alterações