Artigo 1.º — Órgãos de gestão das escolas de enfermagem

Vigente desde: 13/11/1976

1.Nas escolas de enfermagem há os seguintes órgãos de gestão:
1. a)A nível geral:
  Assembleia geral da escola;
  Assembleia de sector;
  Comissão de gestão;
  Conselho pedagógico científico.
2. b)A nível de serviços:
  Órgãos de gestão de cursos;
  Órgãos de gestão dos serviços de apoio.
2.Deverá haver em cada escola um órgão de representação dos trabalhadores.
3.Poderá haver em cada escola de enfermagem uma comissão assessora com fins unicamente consultivos.

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Em vigor desde 13/11/1976