Art.º 5 · Portaria n.º 674/76 — Conselho pedagógico-científico

1.O conselho pedagógico-científico é constituído por docentes e discentes, em número paritário.
2.O conselho pedagógico-científico designará de entre os seus membros o docente que terá voto de qualidade.
3.A constituição do conselho pedagógico-científico deverá assegurar a representatividade de todos os cursos professados na escola.
4.Compete ao conselho pedagógico-científico emitir orientações, dar pareceres e fazer propostas sobre os seguintes assuntos:
1. a)Planos e relatórios anuais de actividades pedagógicas;
2. b)Cursos a professar na escola e número de alunos a admitir;
3. c)Planos e programas de cursos;
4. d)Actividades circum-escolares;
5. e)Condições de admissão de alunos;
6. f)Orientação de alunos;
7. g)Avaliação de alunos;
8. h)Avaliação da eficiência do ensino;
9. i)Admissão de pessoal docente;
10. j)Actividades de investigação pedagógica;
11. l)Outros assuntos submetidos pela AGE e comissão de gestão.

Artigo 5.º — Conselho pedagógico-científico