- 1 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, são revogados, à data de entrada em vigor da presente portaria, o n.º 9 do anexo vi da Portaria n.º 286/93, de 12 de Março, relativo aos VLE de aplicação sectorial, e a Portaria n.º 1058/94, de 2 de Dezembro.
- 2 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, é revogado o anexo iv da Portaria n.º 286/93, de 12 de Março, relativo aos VLE gerais para as instalações de combustão, ficando as referidas instalações, a partir da data de entrada em vigor da presente portaria, sujeitas aos VLE gerais, estabelecidos na Portaria n.º 675/2009, de 23 de Junho (VLE gerais).
Artigo 8.º — Norma revogatória
Vigente desde: 23/06/2009
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Em vigor desde 23/06/2009